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Luís Gustavo Mezzari
Artigo ·
há 6 anos
Como são Calculadas as Penas no Brasil?
A pena possui sempre um mínimo e um máximo, proporcionais à gravidade de cada crime. O homicídio simples possui pena de 6 a 20 anos, já o homicídio qualificado possui pena de 12 a 30 anos, e o crime...
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